G3011352 - Políticas Públicas Sectoriais (Materias Optativas) - Curso 2013/2014

Información

• Créditos ECTS
• Créditos ECTS: 4.50
• Total: 4.5
• Horas ECTS
• Clase Expositiva: 25.00
• Clase Interactiva Seminario: 10.00
• Horas de Titorías: 2.50
• Total: 37.5

Outros Datos

• Tipo: Materia Ordinaria Grao RD 1393/2007
• Departamentos: Ciencia Política e da Administración
• Áreas: Ciencia Política e da Administración
• Centro: Facultade de Ciencias Políticas e Sociais
• Convocatoria: 1º Semestre de Titulacións de Grao/Máster
• Docencia e Matrícula: null

Profesores

Nome	Coordinador
VILLAR TRILLO, JOSE JAVIER.	SI

Horarios

Nome	Tipo Grupo	Tipo Docencia	Horario Clase	Horario exames
Grupo CLE01	Ordinario	Clase Expositiva	SI	SI
Grupo CLIS_01	Ordinario	Clase Interactiva Seminario	SI	NON
Grupo TI-ECTS01	Ordinario	Horas de Titorías	NON	NON
Grupo TI-ECTS02	Ordinario	Horas de Titorías	NON	NON

Programa

Existen programas da materia para os seguintes idiomas:

Castelán

Galego

Obxectivos da materia
Introduzir os alunos no estudo da elaboração, posta em pratica e avaliação de políticas linguísticas alternativas às que se deixam ver subjacentes nos textos legais reguladores do uso público das línguas aminoradas, em especial naquelas normas legais estatais espanholas e autonómicas galegas, que regulam o uso público do galego ou português da Galiza.
Contidos
AS POLÍTICAS LINGUÍSTICAS NO REINO DA ESPANHA E NA COMUNIDADE AUTÓNOMA DA GALIZA

TEMA 1.- Noções de teoria e filosofia da linguagem relevantes para o desenho das políticas linguísticas.
TEMA 2.- Categorias conceptuais da Sociolinguística necessárias para a elaboração das políticas linguísticas.
TEMA 3.- Análise dos estudos publicados sobre o carácter plurilingue do Reino da Espanha e sobre a situação sociolinguística galega, necessários para o desenho e aplicação de políticas linguísticas no Reino da Espanha e na Comunidade Autónoma da Galiza.
TEMA 4.- A teoria geral das políticas públicas e as políticas linguísticas como um tipo específico de políticas públicas setoriais.
TEMA 5.- Modelos de políticas linguísticas.
TEMA 6.- As políticas linguísticas no processo de elaboração das línguas nacionais.
TEMA 7.- Elementos básicos do Direito Linguístico em vigor no Reino da Espanha.
TEMA 8.- O direito linguístico espanhol no quadro do direito linguístico comparado e internacional.
TEMA 9.- Análise crítica dos princípios fundamentais da política linguística subjacente no bloco de constitucionalidade (Constituição e Estatuto de Autonomia).
TEMA 10.- Análise crítica das linhas gerais da política linguística subjacente na Lei de Normalização Linguística do Parlamento da Galiza.
TEMA 11.- O Decreto da Junta da Galiza sobre normativização da língua galega: um caso de codificação ou estandardização inadequada de uma língua.
TEMA 12.- Estudo de exemplos de política linguística legislativa de relativa eficácia normalizadora dentro do modelo constitucional-estatutário espanhol actual (a toponimia oficial exclusiva em galego, o modelo de imersão linguística no ensino na Catalunha e alguns aspetos da Lei de Política Linguística de Catalunha).
TEMA 13.- Cenários de futuro e proposta de bases de um estatuto jurídico-político igualitário para as quatro grandes comunidades linguísticas do Reino da Espanha (castelhana, catalã, galega e vasconça).


Bibliografía básica e complementaria
AGIRREAZKUENAGA I., Diversidad y convivencia lingüística. Dimensión europea, nacional y claves jurídicas para la normalización del Euskera, Diputación Foral de Gipuzkoa, Donosti, 20003.
BASTARDAS A. e BOIX E., ¿Un Estado, una lengua? La organización política de la diversidad lingüística, Ediciones Octaedro, Barcelona, 1994.
CALVET J.-L., A guerra das línguas e as políticas lingüísticas, Edicións Laiovento, Santiago, 1995.
CONILL J., Del conflicte lingüístique a l'autogestió: material per una sociolingüística de la complexitat, Institut d'Estudis Catalans, Barcelona, 2007.
LORENZO SUÁREZ A., "Modelo de política y planificación lingüística desarrollado en Galicia para la revitalización social de la lengua gallega", relatório apresentado no Congreso Mundial sobre Políticas Lingüísticas, Barcelona, 16-20 de Abril de 2002 (póde-se achar na internete).
MILILAN I MASSANA A., Público y privado en la normalización lingüística. Cuatro estudios sobre los derechos lingüísticos, Institut d'Estudis Autonòmics, Barcelona, 2001.
MONTEAGUDO e outros, A normalización lingüística a debate, Edicións Xerais, Vigo, 2002.
NINYOLES R., Estructura social y política lingüística, Fernando Torres Editor, Valencia, 1975.
PÉREZ FERNÁNDEZ J. M. (coord.), Estudios sobre el estututo jurídico de las lenguas en España, Atelier, Barcelona, 2006.
VERNET J. (coord.), Dret Lingüístic, Cossetània Edicións, Barcelona, 2003.
VILHAR TRILHO X., "Análise de um auto do Tribunnal Superior de Justiça da Galiza, que declara judicialmente inadmissível o galego escrito com a sua própria ortografia histórico-etimológica e internacional", em Revista de Llengua i Dret, nº 22, Dezembro, 1994.
WITTE Bruno de, "Linguistic Equality. A study in Comparative Constitutional Law", em Revista de Llengua i Dret, nº 6, Dezembro de 1985.


Competencias
Pretende-se que os alunos aperfeiçõem as suas capacidades analítica e crítica para quando tenham de participar, como cidadãos ou como futuros profissionais da ciência política, na elaboração, execução e avaliação de umas políticas públicas sectoriais, como são as políticas linguísticas.
Metodoloxía da ensinanza
A metodologia seguida será a própria das aulas teóricas, pois, como dizem os representantes da escola de psicologia da "Gestaltheorie" (teoria da forma),"nada há tão pratico como ter uma boa teoria". As aulas em regime de seminário serão aulas interactivas entre o professor e os alunos em base a materiais que dever-ão ser comentados e discutidos pelos alunos. Nas aulas os alunos terão de informar das dificuldades e grau de desenvolvimento dos trabalhos que elaborarão durante o curso. Em todo caso, apresentarão um rascuho (borrador) do tema escolhido sobre o que versarão os seus trabalhos e um índice articulado do mesmo, para evitar apresentar trabalhos não relaciondos com a temática, problemática e metodologia da disciplina. Nas últimas aulas do quadrimestre terão de expor oralmente os seus trabalhos escritos e defende-los perante as possíveis objeções que lhes possam ser formuladas pelos participantes no seminário numa sessão de debate a celebrar seguidamente à exposição oral.
Sistema de evaluación
Para ser qualificados na disciplina, os alunos dever-ão apresentar uns trabalhos escritos (ao estilo dos papers, pequenos ensaios), que reúnam os seguintes requisitos formais e estruturais ou de fundo:

Relativamente aos requisitos formais, os trabalhos dever-ão ter uma extensão mínima de umas trinta páginas, dactilografadas com um espaço de um 1.5 entre linhas e com um tamanho de letra de 12 pontos, encadernadas lateralmente. Os trabalhos dever-ão levar um índice paginado, no que se indique o número de página inicial de cada capítulo. O índice será imprimido nas páginas imediatamente posteriores à da capa (portada) do trabalho. As notas das citações têm de ir a rodapé de cada uma das páginas e não ao final do trabalho. No fim do trabalho citarar-se-ão as fontes bibliográficas e de internete consultadas para a realização do mesmo.
Relativamente aos requisitos estructurais ou de fundo, a estrutura dos trabalhos ajustar-se-á à formulação de uma hipótese de partida, a um desenvolvimento razoado (quer dizer, baseado em argumentos lógicos, quer de elaboração pessoal do autor do trabalho quer achados nas leituras de livros, artigos de revista, documentos, informes, inquéritos, sondagens de opinião, fontes informáticas e em consultad de arquivos), que desemboque numa conclusão final, que confirme ou desminta a hipótese de partida.

Para além da apresentação dos trabalhos escritos, estes debem estar bem feitos para que possam obter a qualificação de suficiente, mas para obtar tal qualificação de suficiente será requisito prévio a assistência a um 60% das aulas ministradas durante o curso. Aqueles alunos que aspirem a uma qualificação de sobressalente dever-ão expor e defender oralmente os seus trabalhos nas últimas aulas do quadrimestre.

Tempo de estudo e traballo persoal
Estíma-se que, para além do necessário tempo de assistência às aulas, o aluno deve dedicar um mínimo semanal de umas quatro horas à leitura e à análise dos materiais bibliográficos e empregar um mínimo de umas trinta horas na elaboração e redação final do trabalho escrito que tem de apresentar.
Recomendacións para o estudo da materia
Para além da leitura da literatura recomendada sobre a temática de cada trabalho, aconsélha-se a consulta da "Revista de Llengua i Dret" (a mais completa e prestigiosa publicação periódica existente no Reino da Espanha em matéria de políticas linguísticas e de direitos linguísticos) e a utlização de fontes de internete citadas em M. PUEYO I PARIS, "Fonts d'informació sobre política i planificación lingüístiques a internet", publicado, precisamente, na "Revista de Llengua i Dret", nº 33, Setembro de 2000. Existe uma coleção completa dos números da "Revista de Llengua i Dret" na biblioteca da Escola de Administração Pública da Junta da Galiza, ubicada no polígono de Fontinhas da cidade de Santiago de Compostela.
Observacións
Os trabalhos escritos deverão apresentar-se encadernados pela margem esquerda das suas páginas, utilizando, por exemplo, uma espiral de arame.

A data limite para entrega da versão escrita definitiva dos trabalhos é a do dia fixado para o exame final da disciplina no calendario oficial de exames da Faculdade.